Regina Sousa considera injustiça com os estados limitação do ICMS em 17%

A diminuição do valor cobrado pelo ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, impacta diretamente nas finanças dos estados, porque é ele o principal imposto estadual. No Piauí, por exemplo, o projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, que será votado na Assembleia Legislativa até o dia 14 de julho, está com valor líquido de 15 bilhões de reais. Mas a governadora Regina Sousa lembra que é preciso replanejar tudo e  planejar 2023 com orçamento menor. A limitação do ICMS de 31 para 17% é considerada injusta pela governadora, porque o governo federal abriu mão do PIS/Cofins que representa 0,03% no orçamento da União, enquanto o ICMS representa 40% da receita dos estados.

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